Legislação
O Instituto Rio Metrópole é o órgão Executivo da Região Metropolitana que possui a função de executar as decisões tomadas pelo Conselho Deliberativo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, bem como de assegurar suporte necessário ao exercício de suas atribuições, em especial quanto ao detalhamento das diretrizes gerais, planos e normas metropolitanas, estabelecida pela Lei Complementar Estadual n°184/2018.
Acesse a Lei Complementar nº 184/2018.